A Câmara Municipal de Niterói aprovou o Projeto de Lei 100/2020 que atribui aos condomínios o dever de afixar cartazes com informações de serviços de atendimento às mulheres durante o período da pandemia de coronavírus. A iniciativa é de autoria do vereador Renatinho e co-autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes, ambos do PSOL, e agora vai para sanção do prefeito.
Os cartazes devem conter informações sobre o Disque 180, para violência contra a mulher, o Disque 190, para acionar a Polícia Militar em casos de estupro, lesão corporal ou tentativa de feminicídio, além dos contatos da Defensoria Pública e da Polícia Civil. Os condomínios que não possuírem recursos para imprimir seus cartazes, devem solicitá-los à prefeitura, que também ficará encarregada de elaborar e distribuir o modelo digital.
Apenas nos 10 primeiros dias de quarentena, o Plantão Judiciário da Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica no estado. Ao mesmo tempo, muitas mulheres têm relatado dificuldade de buscar socorro, uma vez que a circulação social está limitada devido à pandemia do coronavírus.
Diante desse cenário crítico, fica nítida a necessidade constante do legislativo, assim como os demais poderes institucionais, de pensarem em estratégias para a vida e a segurança das mulheres. Por isso, precisamos reforçar todas as informações disponíveis, que auxiliam a mulher na busca por ajuda. Precisamos combater o avanço do coronavírus sem deixar de combater a violência contra a mulher e o feminicídio.
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#ParaTodosVerem: Imagem mostra mulher em preto e branco com mão espalmada à frente. Em primeiro plano a notícia do jornal O Globo: "Coronavírus: denúncias de violência contra a mulher têm aumento de 35,9% em abril, durante quarentena".