R$5,5 milhões da educação pública serão desviados para empresários de ônibus e educação privada

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A base do governo municipal Rodrigo Neves (PDT) aprovou nesta quarta, 29 de abril, o repasse de R$ 5,5 milhões da educação pública para os empresários de ônibus e a compra de vagas em escolas privadas para promover o início da privatização da educação municipal.

A bancada do PSOL apresentou requerimento de audiência pública para debater a proposta, mas o pedido foi negado em plenário. Fizemos também pedido de vista, para melhor estudar a proposta, o que também foi negado! Informamos que tratava-se de matéria orçamentária e que não podia ser votada em dois turnos na mesma sessão, sem interstício, mas essa regra também foi ignorada pela base do governo.

Trata-se de um esforço do governo para ampliar ainda mais a fatia de mercado educacional no município com a transferência de recursos públicos. No projeto não estão claros os critérios de seleção nem das creches e nem das crianças. É preciso transparência! Defendemos apoio aos empresários, mas não com a privatização de vagas do ensino público. Incentivos fiscais temporários e garantia de pagamento de parte dos profissionais das escolas privadas seriam alguns dos modelos viáveis.

Na rede pública, o município sequer cumpre as metas aprovadas no Plano Municipal de Educação e sempre ignorou o ensino infantil de 0 a 3 anos. Defendemos um programa emergencial de obras para a ampliação ou construção de unidades educacionais, inclusive porque o cálculo de 334 vagas feito pelo Prefeito para este projeto ainda não atenderia toda a demanda para o ensino infantil.

Com relação aos empresários de ônibus, o serviço do passe-livre não foi prestado durante a pandemia, portanto, não há dívida a ser coberta. Não houve apresentação de nenhum impacto orçamentário sobre esta absurda antecipação de recursos. Os empresários de ônibus estão, inclusive, sob fortes críticas por reduzir a frota de ônibus e colaborar com a aglomeração de pessoas e o aumento de pessoas contaminadas por coronavírus em Niterói. Além de colocar a vida da população em risco para manter suas taxas de lucro, agora ainda receberão um substancial subsídio da prefeitura.

Defendemos os empregos dos rodoviários e apoiamos outras formas de apoio, como pagamento de parte dos salários em troca da garantia de estabilidade, mas não podemos apoiar o desvio de milhões da Fundação Municipal de Educação para os empresários de ônibus. Temos que garantir a transparência dos repasses de gratuidades já investigados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça antes de se aprovar qualquer adiantamento.