10 anos da tragédia no Bumba e favelas continuam ameaçadas

Foi num dia como hoje, há exatos dez anos, que Niterói viveu a maior de suas tragédias socioambientais. Era pouco antes das nove da noite do dia 7 de abril de 2010 quando teve início uma série de deslizamentos que deixou mais de 170 mortos na cidade. O acontecimento ficou conhecido como "tragédia do Bumba" porque nessa comunidade estava a maior parte das vítimas, mas cerca de 60 outras comunidades também foram atingidas por todo o município. Até hoje, apesar da pressão popular, da mídia e dos nossos mandatos, pelas vias legislativa e jurídica, boa parte dos sobreviventes ainda enfrenta a falta de uma resposta adequada do poder público no que se refere à garantia do seu direito a moradias dignas e seguras. Dez anos depois, esses sobreviventes fazem parte justamente dos 25% da população de Niterói que agora se deparam, sob condições de alta vulnerabilidade, com outra tragédia: a pandemia da Covid-19.

A disseminação da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, segue em escala ascendente e já alcançou o status de transmissão comunitária. Mas a contaminação atingiu primeiro as classes sociais mais abastadas e ainda não chegou com força às favelas e à periferia, onde, segundo dados de 2019 do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (Nephu) da UFF, vivem cerca de 40 mil famílias em situação de risco, tanto pela precariedade das moradias, como pela falta de uma rede suficiente de saúde pública e de serviços de limpeza urbana e saneamento básico, assim como pela dificuldade financeira no acesso a materiais de proteção individual, como máscaras e álcool em gel, produtos que em Niterói também têm faltado mesmo aos profissionais da Saúde, da Assistência Social e aos garis.

O combate à pandemia em Niterói esbarra, portanto, em fragilidades estruturais que, se não foram resolvidas pelo poder público na última década, agravam ainda mais a ameaça representada pelo coronavírus. Um previsível colapso do sistema público de saúde tende a atingir de maneira mais grave essas pessoas que já enfrentam a permanente ameaça de novos deslizamentos e a falta de serviços públicos essenciais, tais como luz, água, saneamento, saúde, cultura, lazer, educação e segurança (são rotina nessas comunidades as violentas incursões que fazem com que a polícia seja responsável por 54% dos homicídios cometidos em Niterói).

É fato que a Prefeitura da cidade, por sua melhor condição orçamentária, venha anunciando o uso de um volume de dinheiro e medidas que a põem à frente de outros municípios no tratamento à pandemia. Mas há indícios de discrepâncias entre as medidas anunciadas e as concretizadas, como por exemplo na quantidade de vagas em hotéis para a população em situação de rua (em número nitidamente abaixo da demanda), assim como se observa perigosa demora na implementação de muitas das ações propagandeadas.

Ainda não foi garantida uma renda básica municipal, que propomos no valor de um salário mínimo, capaz de amparar nestes tempos de crise a subsistência dos ambulantes, artesãos, entre outros trabalhadores informais. Também a oferta de alimentação, em cestas básicas ou quentinhas tem ficado a dever em relação à fome, que já era uma realidade prévia à pandemia. Em fevereiro, lamentamos a morte de Sueli dos Santos, de fome e pneumonia, quando dormia na calçada da Avenida Amaral Peixoto, onde passou a viver após o despejo de seu apartamento no chamado Prédio da Caixa, ocorrido em junho de 2019.

Também a anunciada realização, como se fosse uma ação completa, de 80 mil testes, e a oferta de 600 vagas para isolamento de idosos e outros pacientes de risco dos chamados “aglomerados subnormais”, não conferem com a realidade de uma cidade com 511 mil habitantes. Especialistas alertam também para o baixo número de leitos em UTI (200) que foi prometido para se acrescentar à já historicamente deficitária oferta no município, agravada pelo défict de pessoal na área de saúde, sem plano de carreira e salários adequado ou sob contratação precária. Denúncias dão conta ainda da insuficiência da quantidade dos kits de materiais de limpeza distribuídos em comunidades de Niterói. Assim como tem sido insuficiente a cobertura efetiva da sanitização das ruas nos bairros periféricos.

A "tragédia do Bumba" foi um dos mais graves exemplos do descaso estrutural que o poder público dispensa à população pobre da cidade, uma tragédia até hoje não superada. Neste momento, nosso partido se une aos movimentos sociais e à população que se organiza em uma rede solidária engajada em colaborar com a subsistência dos mais vulneráveis, sem abrir mão de cobrar que o poder público faça os necessários investimentos em saúde e assistência social.

Por meio dos nossos mandatos também nos esforçamos para cumprir o necessário papel de formular propostas de solução para a crise e de fiscalizar o poder público no cumprimento de seu dever de atuar na contenção da pandemia e no atendimento das pessoas atingidas pela Covid-19.

É emergencial a ampliação das políticas que podem salvar vidas em nossa cidade, também em São Gonçalo e toda região leste fluminense, com a qual temos responsabilidade, afinal se localizam em Niterói equipamentos de saúde que são de referência para a região, que inclusive recebem recursos adicionais por isso. Reivindicamos, portanto, entre outras ações, o investimento na produção de testes no âmbito municipal, a ampliação da oferta de leitos (por exemplo, arrendando ou desapropriando o Hospital Santa Cruz), controle de leitos privados de UTI e fila única, renda básica para pessoas em vulnerabilidade social, aluguel de pousadas ou hotéis com estrutura para repouso para idosos e grupos vulneráveis que não possuem moradia adequada para o isolamento, cesta básica e quentinhas para quem precisa, equipamentos de proteção e condições de trabalho para os profissionais, melhor distribuição e maior quantidade dos kits de higiene. Que não se repita em Niterói o amargo legado de descaso e negligência que até hoje verificamos em relação aos atingidos pela tragédia das chuvas de 2010.

A saúde da nossa população não pode esperar. Uma cidade rica como Niterói não pode desperdiçar vidas em tempos de pandemia. Algumas medidas que estão sendo tomadas pela Prefeitura, como de defesa do distanciamento social e de investimentos em saúde e assistência, são importantes, mas ainda estão muito aquém das necessidades da população.

Niterói, 10 de abril de 2020

Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos do PSOL/Niterói