Não se pode vacilar ou mediar frente a ataques sistemáticos aos direitos humanos e sociais, ao meio ambiente e à própria democracia. Esta é a singularidade da próxima eleição municipal: a principal tarefa para a esquerda socialista no pleito de 2020 será derrotar o neofascismo no maior número possível de cidades no Brasil. Sabemos que será nas ruas e nas lutas populares que vamos deter esse ascenso da extrema-direita, mas também se faz fundamental conter o seu avanço no campo institucional. Devemos evitar ao máximo que Prefeituras e Câmaras Municipais venham a ser dominadas por esse projeto político destrutivo e antissocial — e o projeto ultraconservador de Bolsonaro (PSL) e de Witzel (PSC) já se organiza para lançar seus representantes diretos em Niterói. Para isso, teremos que ampliar a nossa capacidade tanto de disputar corações e mentes como de alterar a correlação de forças políticas de modo a viabilizar um projeto civilizatório democrático, solidário, libertário e ecossocialista.
O discurso do projeto de Bolsonaro para Niterói é raso e hipócrita. Os candidatos locais do bolsonarismo reivindicam para si um falso caráter de novidade e moralidade, mas vêm de uma trajetória de práticas da velha política, como o nepotismo já comprovado nos gabinetes parlamentares que ocupam, a contratação de assessores fantasmas, a extorsão dos salários dos assessores e a manutenção de todos os tipos de privilégios. O governo Bolsonaro, com a reforma da Previdência, o desmatamento e a privatização das empresas, já mostrou que não governa para a classe trabalhadora, mas para as grandes empresas. Não seria diferente em Niterói. Não podemos permitir a vitória de candidaturas que defendem a ditadura militar e a tortura; perseguem professores; mantêm relações íntimas com as milícias; defendem a retirada de direitos dos trabalhadores; aplaudem e reivindicam uma política de segurança pública genocida do povo pobre e negro.
Uma eventual vitória da extrema direita em nossa cidade fortaleceria a perseguição e os ataques à UFF. Essa extrema direita desqualifica e difama — com o uso de termos como “balbúrdia” ou “festa de orgias” — a universidade pública, uma instituição com mais de 45 mil estudantes, produção acadêmica e serviços à comunidade de grande importância. Esse mesmo projeto defende o cortes de verbas e a privatização do ensino, por meio de projetos como o “Future-se”.
Neste momento, o crescimento em Niterói dessa direita reacionária, racista, machista, LGBTfóbica, autoritária, capacitista e violenta se expressa em um projeto que representa a ameaça de um grave aprofundamento de um modelo de cidade operado, por meio do fisiologismo e do clientelismo, para atender aos interesses dos setores imobiliário, dos transportes e do comércio. Nesse sentido, esse projeto da extrema direita, caso vitorioso, vai agravar ainda mais a desigualdade, as opressões e a violência em uma cidade onde já é crítica a situação do meio ambiente e da rede pública de atenção básica à população em assistência social, saúde, educação, moradia, mobilidade, inclusão e acessibilidade, cultura, esporte e lazer. Mais do que um debate sobre gestão pública, trata-se do desafio de deter a barbárie.
Esse desafio se torna ainda mais complexo a partir do momento em que o atual prefeito, Rodrigo Neves, anuncia publicamente o interesse de conquistar o apoio de Witzel, um apologista e operador direto da necropolítica em fase de mórbido incremento no Estado do Rio de Janeiro. Em recente entrevista ao jornal O Dia, numa manobra retórica, Rodrigo se apresenta como porta-voz de um suposto projeto continuista de centro, mas isso não se sustenta diante do atrelamento desse projeto ao reacionário e ultradireitista Witzel, tão representativo do neofascismo quanto Bolsonaro. Negociar com o neofascismo é preparar a derrota.
Precisamos resgatar os princípios e práticas de uma esquerda capaz de se comprometer com a criação de um novo ciclo político e social na cidade, um ciclo de priorização dos interesses das trabalhadoras e trabalhadores e de superação da cultura de subordinação e de conchavos com os que se arrogam ser os donos da vida na cidade.
O PSOL é o projeto político em Niterói que representa de fato uma alternativa para deter o avanço da barbárie sobre os espaços da institucionalidade como para promover o rompimento do modelo de conciliação de classes operado por sucessivos governos há 30 anos e agora pelo governo Rodrigo Neves, que hoje, inclusive, flerta perigosamente com Witzel no contexto das eleições de 2020. Definitivamente, vivemos tempos difíceis que nos exigem firmeza e coragem.
O PSOL foi e é a única oposição, independente e de verdade, na Câmara Municipal, a todos esses governos, que gestaram uma cidade extremamente desigual, dividida e com graves contradições, o que ficou evidente no tratamento dispensado pela Prefeitura às famílias despejadas do prédio da Caixa em junho deste ano. A gestão de Rodrigo Neves preserva a velha política do “toma lá, dá cá”, da troca de favores entre partidos de aluguel, e do favorecimento dos grandes monopólios empresariais da cidade, como a especulação imobiliária e o cartel de empresas de ônibus.
Desse modo, uma candidatura de continuidade do modus operandi de Rodrigo Neves não será capaz de funcionar como anteparo contra o neofascismo. Pelo contrário, o atual prefeito tem se esmerado em compor com setores políticos os mais atrasados. Depois de ter atuado como secretário de Sérgio Cabral, Rodrigo Neves saiu do PT para o PV, partido apoiador do impeachment de Dilma, e preferiu se calar diante do golpe, que foi denunciado pelo PSOL. Em 2016, o prefeito, que depois migrou para o PDT, atendeu a interesses fundamentalistas quando liberou a bancada governista, dominante na Câmara Municipal, para aprovar uma emenda ao Plano Municipal de Educação que proibiu a discussão sobre gênero e diversidade nas escolas públicas municipais. Essa emenda foi repudiada pelos educadores e agora declarada inconstitucional por meio por meio de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decorrente de representação feita pela vereadora Talíria Petrone junto ao Ministério Público. Em 2017, Rodrigo Neves tentou armar a Guarda Municipal, mas foi derrotado pelo voto popular numa consulta pública de acordo com a qual 71% dos eleitores responderam NÃO ao armamento.
Em agosto, em solenidade para anunciar a ampliação do Niterói Presente, o prefeito recepcionou o governador Witzel no Solar do Jambeiro. O encontro ocorreu um dia após a execução sumária do jovem atleta Dyogo, abatido pelas costas por policiais militares na comunidade da Grota, onde o adolescente morava. Mesmo assim, na ocasião, o prefeito não se constrangeu ao rasgar elogios à política de segurança pública do governador Witzel, definido pelo prefeito como “grande democrata, de espírito republicano”.
O projeto do prefeito Rodrigo, assim como a extrema direita do governador Witzel, não será capaz de bancar uma política de segurança pública que vá promover de fato a paz. Só haverá paz quando a política de combate violento às drogas for substituída por políticas de assistência social, educação e saúde pública para a prevenção e tratamento da dependência química e por investigação inteligente do crime organizado dentro e fora do Estado e que atua no controle armado dos territórios. Só haverá paz com voz, quando segurança pública não for mais sinônimo de discursos de ódio e de guerra aos pobres e negros, quando o Estado não for mais o acusado de tirar a vida de adolescentes como Dyogo e de crianças como Agatha Felix, de 8 anos, fuzilada pelas costas no Complexo da Penha neste setembro.
Denunciar as arbitrariedades do Estado é também uma necessidade em tempos de ameaças à democracia e de perseguição aos que resistem e enfrentam o ascenso da extrema-direita, com até mesmo a eliminação de vidas como a de Marielle Franco, nossa vereadora do Rio assassinada em 14 de março de 2018, mas cuja luta resiste e rebrota todo dia sob a consigna Marielle Vive e nas lutas contra a militarização da vida, o genocídio negro, a reforma da Previdência e os ataques à Educação.
Cumprimos um dever democrático quando denunciamos as arbitrariedades no processo que envolveu a prisão do prefeito Rodrigo Neves, e ao mesmo tempo reivindicamos uma séria investigação das denúncias contra ele, diante dos indícios e do histórico em nossa cidade de relações promíscuas entre o poder público e o empresariado. Do mesmo modo, nosso dever democrático nos moveu a apoiar a campanha Lula Livre, diante da notória seletividade e da arbitrariedade do Judiciário e da Lava-Jato dirigida pelo ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro.
Diante da necessidade de defendermos a democracia e de derrotarmos o neofascismo em Niterói, o PSOL propõe um novo ciclo político que se contraponha frontalmente, em práticas e propostas, a todos os retrocessos sociais e políticos defendidos pela extrema direita, assim como ao projeto histórico de governos fisiológicos e clientelistas como o de Rodrigo. O PSOL parte de uma sólida história de compromisso e luta em defesa de uma cidade justa, igualitária e democrática. O PSOL acumulou a necessária legitimidade para apresentar uma alternativa para Niterói a partir de seu histórico de lutas junto dos movimentos populares, trabalhadores e estudantes da cidade. Esse acúmulo se expressou em 2018 na reeleição de Flavio Serafini, como deputado estadual mais votado da cidade, e na expressiva votação da nossa deputada federal eleita Taliria Petrone.
Como sabemos que não somos autossuficientes, a nossa proposta é a da formação de uma ampla frente em defesa de Niterói com trabalhadoras e trabalhadores, cidadãs e cidadãos ativos, movimentos sociais e populares, partidos de esquerda, com a universidade, com defensores dos direitos humanos, ecologistas, educadores, profissionais da saúde, engenheiros, arquitetos e urbanistas, enfim, com militantes das mais diversas pautas da luta pela garantia dos direitos humanos, sociais e culturais à população. Precisamos debater ampla e profundamente um programa de mudanças estruturais para Niterói, inclusive com outras forças de esquerda e com todos aqueles setores políticos e sociais que rejeitam o autoritarismo, e que não mais se sentem representados pela atual forma de fazer política na nossa cidade, frente aos duros embates de uma conjuntura de asfixiamento da democracia e de ofensiva contra os direitos.
É possível sim realizar o sonho de uma cidade com justiça social e bem viver. Depende da nossa luta a concretização de um projeto político cujo interesse preponderante seja, não o das construtoras, pródigas em construir edifícios cada vez mais altos, nos quais milhares de apartamentos restam desocupados para fins de especulação imobiliária. Depende da nossa organização e mobilização coletiva a construção e consolidação de um projeto político que supere a degradação do meio ambiente e o déficit habitacional que em nossa cidade ultrapassa 40 mil habitações, que garanta o direito à moradia digna, à mobilidade e à acessibilidade, com transporte público coletivo e de massa de qualidade, de baixo custo e menos poluente, e ciclovias integradas e seguras. Depende da coragem e determinação de muitos o avanço dessa luta por uma cidade que combata a discriminação e busque garantir direitos para mulheres, negras e negros e LGBTs, crianças, idosos, jovens, pessoas com deficiência, população em situação de rua, pessoas que possam ser especialmente vulnerabilizadas por suas características ou condições.
A cidade pela qual lutamos não funcionará para assegurar lucros fáceis para poucos e sim conseguirá avançar na construção de uma educação de qualidade, pública, gratuita, inclusiva, emancipatória e democrática. A população terá direito a uma saúde pública, com atenção básica, emergência e hospitais em funcionamento pleno se valorizarmos o servidor público e deixarmos de desperdiçar tubos de dinheiro em fraudulentas organizações sociais. Uma Niterói com democracia real, construída a partir do planejamento e controle social das políticas públicas e instituições, terá condições de se livrar dos cabides de emprego e funcionários fantasmas, dos escândalos de corrupção e das campanhas de financiamento nebuloso.
Realizar o sonho de uma cidade do bem viver exige a formação de uma frente ampla em defesa de Niterói, integrada por todas e todos que não hesitam em combater a extrema direita e que estão dispostos a constituir uma alternativa popular e de esquerda, comprometida com a superação da velha política. Nesse sentido, o Diretório Municipal do PSOL/Niterói decide por unanimidade aprovar Flavio Serafini como pré-candidato a prefeito, a ser referendado oportunamente em Convenção Eleitoral. Será a terceira vez que o companheiro nos representará com o propósito de transformar a cidade em um espaço democrático com justiça ambiental e social. Temos plena confiança em sua capacidade de liderar nossa resistência coletiva ao neofascismo.
Desde já, também iniciaremos a organização de nossa nominata de pré-candidaturas à vereança, de forma que possamos ter as várias frentes de lutas e territórios da cidade representados no projeto de mudança de verdade que queremos para Niterói. Nosso objetivo é também ampliar e fortalecer a nossa bancada parlamentar municipal, de onde Talíria Petrone foi alçada à Câmara Federal, e que hoje é formada pelos vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL, companheiros à frente de mandatos de luta, ela e eles inteiramente comprometidos em funcionar como instrumentos dos movimentos populares de resistência e enfrentamento tanto à velha política quanto ao avanço do neofascismo em nossa cidade.
Niterói, 09 de outubro de 2019
Diretório do PSOL Niterói