Projeto do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL/RJ) pretende instituir tarifa social na estação das barcas de Charitas em Niterói, reduzindo o preço de pelo menos metade das passagens de R$ 16,90 para R$ 5,90. Proposta foi aprovada em primeira votação mas ainda voltará ao plenário da Alerj para nova consulta.
Foto: Estação de Charitas em Niterói/RJ (Reprodução do YouTube)
Apresentado em março de 2016 pelo deputado estadual Flavio Serafini (PSOL/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário na Alerj, o projeto de lei para implementação da tarifa social na estação de barcas em Charitas modifica o artigo 5º da Lei Estadual nº 2.804, garantindo tarifa social em pelo menos metade de todas as linhas de transporte aquaviário do Rio de Janeiro. A medida permitiria que a travessia de Charitas (Niterói) para a praça XV (Rio), onde a concessionária CCR Barcas cobra atualmente R$16,90, pudesse ser realizada por R$ 5,90 em pelo menos metade de seus assentos. O projeto foi aprovado em primeira votação no plenário da Alerj e volta para segunda votação em algumas semanas. Aprovado novamente, o PL precisará da assinatura do governador para começar a valer.
Tarifa social em Charitas é fundamental para melhorar trânsito em Niterói
Para Ronaldo Balassiano, engenheiro de transportes e professor da Coppe/UFRJ, a tarifa social na estação de barcas de Charitas é fundamental para dar fluidez ao grande volume de carros que começou a circular na região após inauguração do túnel Charitas-Cafubá. Estima-se que Charitas começará a receber muito em breve um contingente de 78 mil passageiros diários pelos corredores de ônibus que estão sendo construídos pela prefeitura, além dos demais usuários de automóveis e ciclistas. Isso deve saturar ainda mais o trânsito da região em direção da ponte Rio-Niterói no centro. A tarifa social e um número maior de viagens diárias podem ajudar a escoar essa grande massa de pessoas que se deslocam diariamente para o centro do Rio. Autor do projeto, Flavio Serafini (PSOL/RJ) defende a iniciativa como uma das medidas de uma política mais ampla para melhorar o transporte público do estado a partir do fortalecimento dos trajetos pela água: "o objetivo é fortalecer esse modal de transporte como alternativa de transporte de massa para a mobilidade urbana da região", afirma na justificativa do projeto de lei. Além de transportar um número grande de pessoas em cada viagem, o transporte aquaviário ainda é mais barato. Para se ter uma noção, com a implantação da linha 4 do metrô, já foram despendidos 9,7 bilhões de reais, segundo números da própria concessionária da obra. Para a instalação de uma nova linha de barcas em São Gonçalo seriam necessários cerca de 200 milhões de reais, quase 50 vezes menos.
"O objetivo é fortalecer esse modal de transporte (aquaviário) como alternativa de transporte de massa para a mobilidade urbana da região" Flavio Serafini (PSOL/RJ), autor do projeto
Antes de ser apresentada pelo deputado na Alerj, a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Alerj realizou audiências públicas no Rio e em Niterói e vem, desde 2015, realizando vistorias, reuniões e audiências públicas com intuito de avaliar a qualidade do transporte aquaviário no estado. Serafini assina ainda outro projeto de lei, junto aos deputados Comte Bittencourt, Waldeck Carneiro e Gilberto Palmares, que propõe que a tarifa cobrada pela concessionária (empresas que cobram pelo serviço em Charitas) não ultrapasse o dobro da tarifa social (hoje de R$5,90).
Vale lembrar, a ideia de tarifa social já foi defendida pelo prefeito Rodrigo Neves (PV) nas eleições para seu primeiro mandato em Niterói. Na época, Rodrigo afirmava que sua relação "privilegiada" com o governador Sergio Cabral (PMDB) facilitaria a iniciativa. Desde a promessa nas eleições, entretanto, muito pouco foi feito pela prefeitura no sentido de viabilizar o projeto.